SINDSEF-RO em Brasília: Sindicato pressiona Governo Federal por ações urgentes para Servidores dos Ex-Territórios e Intoxicados da SUCAM
BRASÍLIA — Em um movimento decisivo para destravar pautas históricas, o SINDSEF-RO, representado pelas diretoras Professora Flávia H. Takahashi e Maria José (Mazé), acompanhadas pelo diretor da CONDSEF e ex-presidente do sindicato, Abson Praxedes, estiveram reunidos na última quinta-feira (28/05) com o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República, Carlos Balduíno (Babu), e seu assessor, Luciano.
A reunião foi articulada e acompanhada de perto pelo secretário-geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, e contou também com a presença de Marco Nunes (SINDSEP-AP).
O objetivo central da comitiva foi exigir do Governo Federal respostas imediatas e providências práticas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Pauta de Reivindicações: Atuação Firme do SINDSEF-RO
Todas as demandas apresentadas pelas entidades já esgotaram os trâmites legais. Por isso, os representantes de Rondônia adotaram um tom de cobrança firme por resoluções, sem espaço para novos adiamentos. Os pontos discutidos foram:
Avaliação de Desempenho (Lei 13.681/18): Publicação urgente da Portaria que regulamenta a avaliação, passo essencial para o desenvolvimento funcional dos servidores.
Enquadramento de NA para NI: Exigência de celeridade e publicação de novas portarias para a transição de Nível Auxiliar para Nível Intermediário.
Mesa Setorial Permanente: Instalação imediata da Mesa de Negociação ou o retorno do Grupo de Trabalho (GT) focado nos Ex-Territórios de Rondônia (RO), Amapá (AP) e Roraima (RR).
Valorização dos Professores Pioneiros: Definição do cronograma para cumprimento e implantação das correções das progressões funcionais.
Piso Salarial do Magistério: Ajuste urgente no reenquadramento dos professores (ajustando Classe e Padrão) para que atinjam o Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 5.130,00, conforme a Lei nº 13.681/2018.
PEC 101 e Assistência aos Intoxicados pelo DDT: Garantia de assistência médica imediata e amparo legal aos servidores da extinta SUCAM contaminados a serviço da saúde pública.
Sindicato exige cumprimento imediato e sem mais demoras
A bancada sindical reforçou que os servidores dos ex-territórios e os pioneiros da SUCAM não aceitam mais a lentidão dos processos.
Com os trâmites jurídicos esgotados, a pressão agora está concentrada no MGI para que as portarias e correções financeiras sejam publicadas sem demora.
“A categoria não tolera mais prazos protelatórios. Viemos a Brasília para garantir que o direito dos trabalhadores de Rondônia, Amapá e Roraima seja finalmente respeitado e cumprido pelo governo”, destacou a comitiva do SINDSEF-RO.
A Secretaria Nacional de Diálogos Sociais registrou a urgência de cada ponto e os diretores do SINDSEF-RO seguem acompanhando os desdobramentos na capital federal, prontos para cobrar o cumprimento de cada compromisso firmado.
SINDSEF-RO SEMPRE NA LUTA!