SINDSEF/RO convoca herdeiros e servidores para regularização de dados no processo dos Anuênios

Justiça Federal autoriza expedição de RPVs, mas inconsistências no CPF e falecimento de beneficiários exigem atualização cadastral urgente para a liberação dos pagamentos.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) iniciou uma convocação de urgência para servidores e herdeiros vinculados ao processo judicial dos Anuênios. A medida visa resolver pendências que atualmente impedem o pagamento de valores reconhecidos pela Justiça.

A ação foi motivada pelo recebimento do Ofício nº 048/2026, emitido em 25 de setembro de 2026 pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados e direcionado ao secretário Francisco de Assis Torres Soares. O documento informa que a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao processo de anuênio nº 0002843-16.2005.4.014100 (antigo 2005.41.00002868-6) foi oficialmente autorizada.

No entanto, uma certidão emitida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia apontou que parte das RPVs não poderá ser cadastrada no momento. O impedimento ocorre devido à situação cadastral de alguns beneficiários na base de dados da Receita Federal, que apresentam CPFs suspensos, cancelados, pendentes, ou pelo fato de os titulares constarem como falecidos.

Diante disso, o escritório jurídico solicitou o apoio do Sindsef/RO para localizar os herdeiros, que precisam ser devidamente habilitados nos autos, além de notificar os servidores que necessitam regularizar a situação do CPF.

Para dar celeridade ao processo e garantir o direito ao recebimento, o sindicato divulga abaixo a lista completa dos nomes que constam na certidão da Justiça Federal com algum tipo de pendência:

Servidores (Exequentes) com problemas no CPF:

• Alcir Gotardo: CPF com situação suspensa.

• Anadir Teixeira de Matos Rebello: CPF com situação suspensa.

• Jose Ribamar Pires da Costa: CPF com situação cancelada de ofício.

• Maria das Graças de Oliveira Silva: CPF com situação pendente.

Servidores (Exequentes) Falecidos (Necessária a habilitação de herdeiros):

• Antonio Flavio Filho.

• Inocencia dos Santos Fagundes.

• Iracelio Gomes Martins.

• Iracema Ereira Belchior.

• Iracema Fernandes Lima.

• Iracema Jose Ribeiro.

• Itamar de Mello Wolfran.

• Ivaldo Dias Pereira.

• Ivanildes de Souza Alves.

• Izaias Machado de Miranda.

• Izaias Mendonça da Silva.

• Izaurina Teixeira de Oliveira.

• Jocitelia Guedes Guaribano.

• Jose Crivelaro.

• Jose Olimpio de Mendonça.

• Jose Porto Queiroz.

• Jose Ribamar da Rocha Araújo.

• Leonora Flores da Penha.

• Linda Manenti Vottri.

• Lourdes Aparecida Magalhães da Silva.

• Luiz Francelino da Silva.

• Luiz Leitão de Souza.

• Luiza Mauricio Simões.

• Manoel Adão Maciel da Silva.

• Manoel Francisco Tome.

• Manoel Mota Baima.

• Maria Aparecida Ribeiro Pontes.

• Maria Cacilda Calazans.

• Maria Carlita Lopes.

• Maria da Conceição Freitas.

• Maria da Conceição Pereira Pinho.

• Maria da Conceição Sousa.

• Maria das Dores Nascimento Nardi.

• Maria das Graças Alves dos Santos (694596).

• Maria das Graças Gonçalves dos Santos.

• Maria das Graças Lucino da Silva.

• Maria das Graças Olinda de Assis.

• Maria de Nazare de Souza.

• Maria de Nazare Marques.

• Maria Fernandes da Silva.

• Zulma Gloria Ferreira da Silva.

Herdeiros com pendências no CPF ou Falecidos:

• Arlindo Fernandes de Souza Junior: CPF pendente de regularização.

• Edilene dos Santos Nunes Costa: CPF cancelado por duplicidade.

• Douglas Adalberto Duarte: Falecido.

• Erli Maria da Silva Gomes: Falecida.

• Geraldina Ribeiro Rocha: Falecida.

• Jose Ednei Lima Barbosa: Falecido.

• Jose Edvan Lima Barbosa: Falecido.

• Jose Evaldo Lima Barbosa: Falecido.

• Julio Maria: Falecido.

• Marlene Dolores Moreira: Falecida.

O Sindsef/RO orienta que os servidores listados com pendências no CPF, ou Caso o seu nome ou o de um familiar falecido conste nas listas acima, deve entrar em contato com o Setor de Atedimento do SINDSEF/RO por telefone ou  presencialmente na Sede Administrativa em Porto Velho, nas Coordenações Regionais ou através do WhatsApp 69 99364-9240.