PL que garante assistência integral à saúde aos servidores da ex-Sucam e Funasa segue para CCJC
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) acompanha de perto a tramitação da PEC 101/2019. A PEC, que permanece engavetada com o Presidente da Câmara, Hugo Mota, e sem previsão para a criação da comissão especial.
Mas, uma nova investida e esperança para os ex-combatentes da Sucam, surgiu esta semana, em uma deliberação extraordinária na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, foi aprovado o Parecer do Deputado Paulo Guedes (PT/MG) ao Projeto de Lei nº 5489/23, de autoria do Deputado Federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O projeto garante a assistência integral à saúde para os trabalhadores da extinta Sucam e da Funasa, que exerceram suas funções expostos a inseticidas carcinogênicos, como DDT e Malathion.
O Presidente Almir José destacou a luta dos bravos guerreiros que por décadas salvaram muitas vidas, “Por anos, Agentes de Endemias, Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública dedicaram suas vidas, enfrentando o perigo e garantindo a proteção da saúde pública em nosso país, de Norte a Sul. Mas, ironicamente, esses bravos trabalhadores foram expostos a agentes químicos nocivos, como o DDT e o Malathion, sofrendo danos irreversíveis à sua própria saúde. Hoje, buscamos a devida reparação por esses danos”.
O voto do relator, Deputado Paulo Guedes, afirma que a União reconhece a importância e prevê a assistência integral à saúde para estes servidores. Essa assistência deverá ser custeada pela União Federal, através da Sucam e Funasa, e se estende aos dependentes naturais do servidor abrangido pela presente lei.
O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Saúde, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a tramitação final na Câmara.
O Sindsef-RO continuará acompanhando de perto a tramitação e convoca a categoria a manter a mobilização. Essa é a primeira etapa de uma conquista que representa justiça social e dignidade para a nossa classe trabalhadora.