Atenção Docentes: Regularização Urgente de Dedicação Exclusiva (DE)
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD/RO), vinculada à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia, emite um comunicado urgente para os professores com pendências na solicitação do regime de Dedicação Exclusiva (DE).
A comissão informa que já foram realizadas tentativas prévias de contato via e-mail e telefone, porém, sem sucesso ou retorno por parte dos docentes listados. A regularização do regime de trabalho, baseada no Art. 22 da Lei nº 12.772/12, depende estritamente do envio da documentação pendente.
Professores Convocados – Se o seu nome consta na lista abaixo, sua solicitação de DE apresenta pendências que impedem a continuidade do processo:
- Vania Cristina Marcelino de Castro (Ativa): Necessário envio do Termo de Dedicação Exclusiva atualizado.
- Suely de Souza Rodrigues (Ativa): Necessário envio do Termo de Dedicação Exclusiva, e-mail e declaração atualizada de lotação.
Envio de Documentos
O formulário assinado e os documentos complementares devem ser enviados diretamente para o e-mail: ana.leopoldino@gestao.gov.br
Lembrete Importante: Ao assinar o requerimento, o servidor declara estar ciente de que, para fins de aposentadoria, é necessário o cumprimento de 05 anos de implantação da Dedicação Exclusiva, conforme a Portaria nº 10.360/2022. Além disso, o regime de DE veda a acumulação com qualquer outro cargo, emprego ou função pública.
Baixe Aqui – Requerimento de Allteracao_do_Regime_de_Trabalho_Docente