Enquadramento NA/NI – Articulação entre Almir José e Sílvia Cristina garante esclarecimentos oficiais sobre a suspensão
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quebrou o silêncio institucional sobre a paralisação das publicações das portarias de enquadramento da transposição dos ex-Territórios, que estava suspensa desde dezembro de 2025. A resposta oficial veio após uma articulação liderada pelo presidente Almir José, que buscou apoio político para entender a situação que afligia servidores e filiados. Atendendo a esse apelo, a Deputada Federal Sílvia Cristina (PP/RO) cobrou explicações oficiais da Pasta, relatando a insegurança jurídica e a apreensão gerada pela falta de informações.
Em resposta ao ofício da parlamentar, a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais (CEEXT) explicou, por meio da Nota Informativa nº 994/2026, que a interrupção não foi um ato isolado, mas uma consequência direta de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O órgão de controle avaliou minuciosamente os processos de trabalho e pagamentos realizados entre 2015 e julho de 2024, envolvendo tanto a Comissão quanto a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos (DECIPEX), dado o alto volume de recursos financeiros envolvidos na transposição.
O relatório final da CGU apontou a necessidade urgente de aprimorar a governança e os controles internos para garantir a segurança jurídica e a integridade da política pública. Diante disso, a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério recomendou a suspensão provisória da emissão de novos enquadramentos até que as rotinas de trabalho fossem revistas e adequadas às novas exigências de conformidade.
Para resolver o impasse e retomar o fluxo de publicações, o governo informou que as equipes estão dedicadas, nas próximas semanas, a um “alinhamento conceitual e procedimental”. O objetivo é elaborar um plano de ação que ajuste os processos às recomendações da auditoria. O MGI garantiu que, tão logo esse plano de ação seja finalizado e comece a ser implementado, o processo de publicação dos atos referentes à transposição será retomado, normalizando a situação dos servidores que aguardam o deferimento.
Palavra do Presidente Almir José
“Quero aqui deixar o meu agradecimento público e especial à nossa Deputada Federal Sílvia Cristina. Quando a procurei levando a preocupação de vocês, ela não hesitou. Protocolou ofício, cobrou a Ministra e foi fundamental para quebrarmos esse silêncio e conseguirmos essa explicação oficial. É com parcerias sérias assim que defendemos o direito de vocês. Continuaremos vigilantes. Agora que sabemos o motivo, vamos monitorar a criação desse plano de ação para que a retomada aconteça o mais rápido possível.”
Um forte abraço a todos. A luta continua e a vitória é certa!