SINDSEF-RO faz peregrinação em Brasília para encaminhamento de pautas prioritárias dos servidores transpostos e pioneiros – Reuniões com presidente da CEEXT e representantes do MGI são determinantes para este avanço.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF-RO) participou, na data de hoje, de importante reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de tratar de demandas prioritárias dos servidores públicos federais, em especial dos servidores transpostos.
A reunião contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijó, do Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX), Marco Aurélio Alves da Cruz, e do Coordenador da CEEXT, João Cândido. Também participou a assessora parlamentar do Senador Confúcio Moura(quem viabilizou a reunião), Elizete Lionel, acompanhando e reforçando o diálogo institucional.
Representando o SINDSEF, estiveram presentes o Secretário-Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, acompanhados do advogado do Sindicato Elton Assis e da assessora parlamentar Vera Rodrigues.
Dedicação Exclusiva dos professores transpostos
Um dos principais temas debatidos foi a situação dos professores transpostos, especificamente quanto à exigência de cumprimento de cinco anos no regime de Dedicação Exclusiva (DE) para que os valores correspondentes sejam incorporados à aposentadoria.
Os representantes do MGI informaram que um parecer jurídico sobre o tema está em fase de conclusão. Caso o parecer não seja favorável, ao entendimento defendido pelo Sindicato, estuda-se a possibilidade de encaminhamento pelo MGI de uma consulta junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que o órgão esclareça a obrigatoriedade ou não desse requisito.
Durante a reunião, o advogado do SINDSEF, Elton Assis, solicitou formalmente que, antes da conclusão definitiva do parecer, fosse analisada a Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica do Sindicato, a qual demonstra o direito dos professores à incorporação dos valores da Dedicação Exclusiva para a aposentadoria, independentemente de tempo no regime de trabalho. Os representantes do MGI se comprometeram a avaliar os argumentos apresentados pelo SINDSEF.
Reenquadramento do NA para o NI
Outro ponto relevante da pauta foi busca de maior celeridade na publicação das portarias de reenquadramento dos servidores do nível auxiliar (NA) para o nível intermediário (NI). O Coordenador da CEEXT, João Cândido, informou que ainda neste mês será publicada uma nova portaria, contemplando aproximadamente 100 servidores.
Ele destacou ainda que a equipe responsável pela análise dos processos será recomposta, em razão da autorização da Ministra Esther Dweck para a realização de concurso temporário ou dar posse de cerca de 20 novos servidores oriundos do Concurso Nacional Unificado (CNU), o que deverá resultar em maior agilidade na tramitação dos processos.
Foi também defendida, pelo SINDSEF, a possibilidade de que o reenquadramento NA/NI ocorra de forma automática no sistema, considerando os cargos efetivamente ocupados pelos servidores. O Diretor do DECIPEX, Marco Aurélio, comprometeu-se a avaliar tecnicamente essa possibilidade.
Revisão das progressões dos pioneiros
Por fim, o Sindicato cobrou mais agilidade na análise das revisões das progressões dos servidores pioneiros, muitos dos quais se encontram abaixo das classes que efetivamente lhes são devidas. O Diretor do DECIPEX informou que já providenciou a capacitação dos integrantes das CPPDs para a correta análise dessas revisões e que irá cobrar maior rapidez na condução dos trabalhos.
O presidente do SINDSEF, Almir José, em tom positivo, fez uma análise dos encaminhamentos alcançados:
“Saímos desta reunião com avanços importantes e, principalmente, com compromissos claros assumidos pelo MGI. O Sindicato está atuando de forma firme, técnica e responsável na defesa dos direitos dos servidores transpostos e pioneiros, especialmente dos professores e dos servidores que aguardam reenquadramentos e revisões. Seguiremos acompanhando cada encaminhamento, cobrando resultados e não mediremos esforços até que todas essas demandas sejam efetivamente solucionadas. A luta continua, e o SINDSEF estará sempre ao lado dos servidores.”
O SINDSEF-RO reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria e seguirá vigilante, acompanhando de perto todos os desdobramentos dos temas tratados.