Sindsef informa: aposentados e pensionistas com deficiências ou doenças graves podem requerer prioridade para pagamento de exercícios anteriores

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO orienta os servidores aposentados e pensionistas com deficiência ou doenças especificas para que solicitem prioridade no recebimento de pagamento de processos de exercícios anteriores cadastrados com valores acima de 5 mil reais, nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024.

A solicitação de prioridade de pagamento de exercícios anteriores, deve ser preenchida no SouGov, por meio de aplicativo no celular ou computador.

Importante: É necessário anexar o laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O que são exercícios anteriores?

Os pagamentos classificados como “exercícios anteriores” referem-se a valores devidos a servidores ativos, inativos ou pensionistas, referentes a anos anteriores, reconhecidos pela administração pública federal, seja por iniciativa própria ou a pedido do interessado.

Quem pode solicitar o serviço de prioridade para pagamento de exercícios anteriores?

Pessoas com deficiência ou com as enfermidades listadas abaixo: 

•  Moléstia profissional; 
• Tuberculose ativa; 
• Alienação mental; 
• Esclerose múltipla; 
• Neoplasia maligna; 
• Cegueira; 
• Hanseníase; 
• Paralisia irreversível e incapacitante; 
• Cardiopatia grave; 
• Doença de Parkinson 
• Espondiloartrose anquilosante; 
• Nefropatia grave; 
• Hepatopatia grave; 
• Estágios avançados da doença de Paget (osteíte deformante); 
• Contaminação por radiação; 
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); 
• Outras doenças graves reconhecidas pela Portaria SRT/MGI nº 4.721.

Quem tem prioridade no pagamento de exercícios anteriores?

A Portaria SRT/MGI nº 4.721, de 4 de julho de 2024, estabelece os critérios:

1. Pessoa com idade superior a oitenta anos; 
2. Pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos; 
3. Pessoa com deficiência; 
4. Pessoas com deficiência ou com as enfermidades listadas na Portaria SRT/MGI nº 4.721; e, 
5. Pessoa aposentada por invalidez ou por incapacidade permanente.

Como solicito a prioridade?

Para realizar a solicitação de prioridade, siga os passos indicados no sistema SouGov.br:

1. Acesse o aplicativo SouGov.br com cpf e senha. 
2. Em: Solicitações, clique em OUTRAS OPÇÕES 
3. Clique em: Prioridade Pagamento de Exercícios Anteriores 
4. Selecione o Tipo de prioridade: Pessoa com deficiência / Pessoa acometida de moléstia profissional ou outra doença grave; 
5. Clique em AVANÇAR 
6. Caso já exista laudo oficial, selecione laudo existente, clique no ANO do laudo, e clique em AVANÇAR 
7. Confira a solicitação 
8. Clique em: SOLICITAR

Fonte: com informações https://www.gov.br/servidor/