Nota Técnica do MGI confirma: Sindsef garante direito dos servidores a reenquadramento do NA-NI
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO comemora uma grande e decisiva vitória para os servidores transpostos que aguardam a revisão de enquadramento do Nível Auxiliar para Nível Intermediário, o chamado NA-NI.
Na noite desta terça-feira (30/09), o Sindsef obteve informação por meio do ex-senador Acir Gurgacz sobre a decisao do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) confirmando o direito ao reenquadramento do NA-NI e acolhendo o recurso apresentado pelo Sindsef/RO contra o Parecer nº 0013/2024.
De acordo com o presidente do Sindsef, Almir José Silva, a decisão representa um marco para os servidores transpostos de Rondônia, pois revisa entendimentos anteriores e consolida, de forma definitiva, a solução para um problema que há anos prejudicava a categoria.
“Essa conquista não aconteceu da noite para o dia. Desde 2018, o Sindsef vinha lutando pela revisão, com inúmeras reuniões em Brasília, insistindo no tema e apresentando argumentos técnicos e jurídicos. Foram muitas etapas, e em diversas ocasiões a resposta que recebiamos recebida era negativa e até mesmo de desencorajamento, mas o sindicato nunca desistiu”, relembra Almir José.
Com essa nova decisão de 2025 os servidores passam a ter um caminho administrativo claro e definitivo para garantir o correto enquadramento.
O Sindsef orienta a todos os servidores
que aguardam a revisão do NA-NI e que ainda não protocolaram suas documentações no sindicato, para que compareçam em uma das Coordenações Regionais ou Sede Administrativa o mais breve possível.
“Vamos continuar acompanhando a pauta, até a regulamentação e efetivamente a revisão dos enquadramento no contracheque de cada servidor”, assegurou Almir José.