Heróis Invisíveis: Nota sobre o Piso Salarial dos Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública
NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DE RONDÔNIA
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF-RO) vem a público esclarecer aos seus filiados sobre a ação coletiva em andamento, que visa a implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, conforme o disposto no § 7º do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 120/2022.
Essa ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato como legítimo representante da categoria, com o objetivo de resguardar os direitos de todos os servidores abrangidos de forma eficiente e uniforme. O processo já se encontra em estágio avançado, com perspectivas positivas para a obtenção de uma decisão favorável.
Nos últimos dias, porém, tomamos conhecimento de mensagens e informativos divulgados por advogados de outros estados em redes sociais e grupos de WhatsApp, convocando os servidores a ingressarem com ações individuais sobre o mesmo tema. Nesse sentido, destacamos alguns pontos de extrema importância:
Risco de Exclusão do Rol de Substituídos da Ação Coletiva:
Ao ingressar com uma ação individual, o servidor pode ser excluído do rol de substituídos da ação coletiva, conforme entendimento consolidado dos tribunais. Isso pode resultar em decisões judiciais conflitantes e na perda do amparo jurídico já consolidado pelo Sindicato.
Custos Adicionais:
As ações individuais podem acarretar despesas processuais e honorários advocatícios adicionais, que são evitados quando o servidor permanece representado pelo Sindicato na ação coletiva.
Força da Representação Coletiva:
A ação coletiva promovida pelo Sindicato garante maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões, além de ser conduzida por advogados especializados no tema, com compromisso exclusivo com os interesses da categoria.
Convocação:
Convocamos todos os servidores que ainda não assinaram os documentos necessários à representação sindical (procuração) a comparecerem à sede do Sindicato ou nas Coordenações regionais. Essa medida é essencial para garantir a inclusão de todos na ação coletiva e fortalecer ainda mais a defesa dos direitos da categoria.
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. Procure o SINDSEF-RO e ajude a fortalecer a nossa luta coletiva!
Juntos, somos mais fortes!
Atenciosamente,
Diretoria do SINDSEF-RO