SINDSEF/RO protocola parecer junto ao Senador Confúcio Moura e busca apoio para Dedicação Exclusiva
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO), representado pelo Presidente Almir José, e o Dr. Elton Assis (Escritório Fonseca & Assis), estiveram no gabinete do Senador Confúcio Moura (MDB/RO) para protocolar um detalhado parecer técnico que visa subsidiar a luta pela garantia da Dedicação Exclusiva (DE) para os professores transpostos no momento de sua inatividade, sem a necessidade de cumprir a carência de cinco anos.
O presidente Almir destacou a importância da audiência e o compromisso renovado do senador com a causa dos servidores. “Saímos daqui felizes porque o Senador Confúcio Moura reafirmou o seu compromisso. É mais uma etapa da nossa luta, e estamos próximos de conquistar essa vitória, contando com a sensibilidade do Senador e o apoio inestimável do Dr. Elton Assis,” afirmou.
Nota Técnica Demonstra a Ilegalidade da Exigência
O Dr. Elton Assis detalhou o teor da nota técnica entregue ao senador, que será encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento apresenta argumentos robustos que justificam a imediata concessão da Dedicação Exclusiva na aposentadoria dos professores transpostos.
“Explicamos toda a situação e demonstramos, por meio de um parecer técnico, que os questionamentos levantados em reuniões anteriores são inviáveis. Não há justificativa para que esses professores sejam obrigados a aguardar cinco anos para receber a Dedicação Exclusiva no momento de sua inatividade,” explicou Dr. Elton Assis.
Um dos pontos mais importantes do parecer é a clara distinção entre os professores transpostos do ex-território e o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que tem sido usado para sustentar o indeferimento.
O Dr. Elton Assis esclareceu que o Acórdão do TCU em questão não se aplica aos professores transpostos de Rondônia. “O parecer do TCU trata dos professores das Universidades e Instituições Federais de Ensino, que têm a opção de trabalhar 20 ou 40 horas antes de ir para a Dedicação Exclusiva. No caso dos professores do ex-território, a lei é clara e estabelece que o regime é de Dedicação Exclusiva. Não há opção, e isso anula a exigência de carência,” pontuou.
Próximos Passos na Luta
O presidente Almir ressalta que o tema já está em discussão e que o SINDSF/RO está trabalhando ativamente em um parecer junto à Consultoria Jurídica da União (CONJUR).
“Esta visita serviu para dar celeridade e sustentação ao que já está em andamento na CONJUR. É mais um documento para subsidiar nossa causa. Estamos muito otimistas, o Sindsef/RO e o escritório de Advocacia Fonseca & Assis estão juntos nesta batalha, e temos a certeza de que essa vitória em favor de todos os nossos filiados virá em breve,” concluiu Almir.
Confira ofício protocolado:
