Precatório do DDT – Informe do Sindsef sobre ordem de pagamento das ações na Justiça do Trabalho

As ações judiciais movidas na Justiça do Trabalho pelo Sindsef/RO na Justiça do Trabalho têm garantido decisões favoráveis dos servidores da Funasa, ex-Sucam, intoxicados pelo inseticida DDT, que nas décadas de 1980 e 1990, foram expostos ao produto químico chamado DDT, enquanto atuavam no controle da malária.

O Sindsef/RO, por meio do Escritório Fonseca & Assis, conseguiu que diversos servidores fossem indenizados e que outras centenas tivessem seus processos concluídos, aguardando nesse momento, a liberação dos precatórios já expedidos para pagamento.

Ordem de pagamento dos precatórios

Durante entrevista à Rádio Web Sindsef, o advogado Elton Assis, esclareceu uma dúvida recorrente entre os beneficiários, quanto da ordem como vem sendo liberados os pagamentos dos precatórios. O presidente do Sindsef/RO, Almir José Silva e as diretoras Eliete Azevedo, da Secretaria Geral e Eva Bezerra, da Secretaria de Formação Sindical, também participaram a entrevista e responderam a diversas perguntas dos filiados.

“Os servidores que têm precatórios inscritos devem considerar a ordem cronológica da data de inscrição do precatório, conforme informações obtidas pelo nosso escritório junto ao TRT da 14ª Região,” explicou Elton Assis.

Acontece, segundo explicou o advogado, que entre 2023 e 2024, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) adotou uma nova resolução que alterou a modalidade de pagamento dos precatórios. Antes, os valores eram liberados diretamente pelas Varas do Trabalho.

Com a nova regra, os pagamentos passaram a ser centralizados na Secretaria de Precatórios, seguindo uma ordem cronológica de liberação, no caso das ações de DDT, inicia com os precatórios inscritos a partir de 2019.

A dúvida dos servidores foi gerada, segundo dr. Elton, devido a uma relação divulgada no portal do TRT da 14ª Região em que apresenta uma ordem diferente daquela que está sendo seguida pela Secretaria de Precatórios.

Lentidão nos Pagamentos

Almir José, presidente do Sindsef/RO, destaca que o sindicato, juntamente com o escritório, tem atuado ativamente para acelerar esses pagamentos, mantendo reuniões permanentes com a Secretaria de Precatórios e o com próprio TRT, reforçando a urgência na liberação dos valores.

“A situação dos servidores intoxicados é preocupante, muitos enfrentam graves problemas de saúde e idade avançada. A demora no pagamento desses precatórios agrava ainda mais suas condições de vida, tornando urgente a necessidade de acelerar o processo de liberação dos valores,” lamenta Almir José.

O TRT alega que não tem conseguido processar os pagamentos com a agilidade necessária, por falta de pessoal, isso, infelizmente, essa é a dificuldade enfrentada pela precarização do serviço público, em todas as esferas.

O sindicato continuará acompanhando de perto essa questão e cobrando agilidade nos pagamentos. Além disso, o Sindsef/RO tem defendido a realização de concursos públicos que venham atender a necessidade de um serviço público eficiente.

JUSTIÇA FEDERAL

Na ocasião, também foi informado sobre os processos relacionados aos servidores da ex-Sucam que tramitam na Justiça Federal. Segundo Dr. Elton, alguns processos estão avançados para pagamento, outros aguardam desfecho, pois o escritório recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que julgou improcedentes alguns casos na primeira instância.