Dedicação Exclusiva – Sindsef/RO confirma nova agenda em Brasília para fevereiro
O Presidente do Sindsef/RO, Almir José, acompanhado pelo advogado Dr. Elton, do escritório Fonseca & Assis, trouxe atualizações para os professores que aguardam a Dedicação Exclusiva em suas aposentadorias. Almir José e Elton Assis detalharam os resultados da última reunião realizada em Brasília, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e projetaram os próximos passos para a semana que vem.
Durante o encontro com o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijó, ocorrido em 17 de dezembro, o sindicato protocolou a Nota Técnica nº 3. Segundo Almir José, este documento é fundamental para esclarecer dúvidas e destravar o processo, garantindo que os docentes transpostos levem o direito da Dedicação Exclusiva para a aposentadoria. O objetivo central é superar o entendimento anterior do governo, que exigia que os professores permanecessem na função por mais cinco anos ou realizassem recolhimentos previdenciários adicionais para ter acesso ao benefício.
O advogado Elton Assis explicou que a nota técnica combate diretamente o argumento previdenciário utilizado pela União. A defesa baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Edson Fachin na Ação Cível Originária (ACO) 3193. A decisão estabelece que a União deve ressarcir o Estado de Rondônia por todo o período transcorrido, o que engloba também as verbas de natureza previdenciária. Com isso, o sindicato sustenta que não há necessidade de novas contribuições por parte dos servidores, uma vez que o acerto financeiro entre os entes federativos já contempla essas obrigações.
Atualmente, o corpo técnico do MGI está analisando os argumentos apresentados pelo Sindsef/RO. A expectativa é positiva e uma nova agenda já está marcada para a primeira semana de fevereiro, quando a presidência do sindicato e a assessoria jurídica retornarão à capital federal em busca de uma resposta definitiva. O clima é de esperança para que a argumentação jurídica resolva a questão no âmbito administrativo.
Caso o entendimento do MGI permaneça contrário, o sindicato já possui um plano alternativo estruturado. O Dr. Elton afirmou que existe o compromisso de levar o caso para uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), seja através do próprio ministério ou por meio da Comissão de Educação do Senado Federal. Almir José finalizou reforçando que a entidade segue vigilante e atuante para garantir que esse direito chegue ao bolso dos professores que dedicaram suas vidas ao ensino.