Sindsef/RO e Condsef em Ação: Luta por Justiça e Dignidade para Servidores Contaminados pelo DDT Avança no Congresso!

Em um esforço contínuo e histórico, o SINDSEF/RO e a CONDSEF, junto com suas entidades filiadas, intensificam a mobilização para garantir o reconhecimento e a dignidade dos trabalhadores da extinta SUCAM (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), hoje ex-SUCAN, contaminados pelo pesticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano).

O Presidente do SINDSEF/RO, Almir José, e o Secretário-Geral da CONDSEF, Sérgio Ronaldo, destacaram no vídeo o andamento de importantes propostas legislativas no Congresso Nacional.

PEC 101 e PL 5489: A Busca por Direitos

A batalha pela justiça para os sucanzeiros, muitos dos quais estão prostrados, em cadeiras de roda ou mutilados devido à exposição ao inseticida sem a devida proteção individual, ganhou um reforço importante.

• PEC 101/2019 (Proposta de Emenda à Constituição): Proposta inicialmente pelo ex-deputado Mauro Nazif, de Rondônia, a PEC visa socorrer os ex-agentes da SUCAM intoxicados. Sérgio Ronaldo ressaltou que a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, o avanço foi barrado, aguardando a homologação do Presidente da câmara para a criação de uma comissão especial. O Congresso, segundo Sérgio, tem “sentado em cima” da PEC, o que tem impedido a sua tramitação final.
• PL 5489: Uma nova frente de luta foi aberta com o Projeto de Lei (PL) 5489. Esta proposta também trata do mesmo direito à garantia para os trabalhadores contaminados. O empenho atual é para que a CCJ aprove o PL em caráter terminativo, o que aceleraria significativamente o processo, garantindo dignidade para essas pessoas resistentes.

 Saúde e Tratamento: Grupo de Trabalho e Ações Internacionais

A luta se estende além do Legislativo, buscando soluções concretas para a saúde dos servidores:

• Mobilização em Brasília: Rondônia por meio do Sindsef, teve uma grande participação na última Caravana em Brasília, mobilizando uma das maiores delegações de sucanzeiros para pressionar pelo avanço da PEC 101.
• Avanços no Ministério da Saúde: Graças à mobilização, foi instalada um Grupo de Trabalho (GT) no Ministério da Saúde para se debruçar permanentemente sobre o tema. A expectativa é que, no início do próximo ano, este GT traga novidades importantes para garantir o direito a um plano de saúde menos oneroso e a tratamentos custeados pela União.
• Reconhecimento de Acidente de Trabalho: O movimento sindical considera a contaminação pelo DDT como acidente de trabalho, exigindo o reconhecimento e a reparação total.
• Denúncia Internacional: A CONDSEF reforçou a denúncia da situação na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, em 2023, buscando todas as alternativas possíveis para que o Governo Federal cumpra sua missão de reconhecer essa situação.

Um Apelo à Justiça

Almir José, do SINDSEF/RO, emocionado, lamenta a situação desses trabalhadores que, após décadas salvando vidas no combate a endemias, hoje estão em uma situação de saúde delicada. “É questão de justiça, é questão de dignidade para esses trabalhadores que nós estamos sentindo na pele, estamos lado a lado com esses trabalhadores”, afirmou o presidente do sindicato.

A CONDSEF e o SINDSEF/RO parabenizam a todos os trabalhadores e sindicatos envolvidos pela resistência e mobilização, e reafirmam o compromisso de intensificar a luta ao retornar do recesso do Congresso.

 

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