Pendências nas negociações com servidores federais são alvo de questionamento
A Condsef/Fenadsef abordou as várias pendências e levantou questões sobre os obstáculos que marcaram as negociações com os servidores, além daquelas ainda em aberto, durante a audiência pública realizada na última semana, no dia 12 de novembro, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A seguir, veja algumas das pendências que a Condsef/Fenadsef enviou para que os deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público possam questioná-las:
1) Anistiados Abin
A Condsef/Fenadsef cobra solução para aqueles que retornaram ao trabalho e estão tendo que fazer a devolução de valores de parte de seus salários.
2) Dnocs
A Condsef/Fenadsef cobra reestruturação e concursos para o Dnocs, além da resolução sobre a VPNI.
3) Funai
A Condsef/Fenadsef solicitou resposta para dois ofícios que foram enviados ao MGI (Ofício 362 e Ofício 363). Um trata da extensão da Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) a servidores da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Ministério dos Povos Indígenas. A outra questão está reacionada à situação dos servidores concursados de nível superior do PEC Funai. Esses servidores ficaram em uma situação de limbo jurídico e reivindicam o reequadramento na Carreira Indigenista.
4) INSS
A Condsef/Fenadsef voltou a perguntar sobre a regulamentação do Comitê Gestão que está prevista no acordo firmado com a categoria.
5) Suframa
Foi reiterada a reivindicação de criação de um GT para debater a extenção de gt para inclusão do recebimento da indenização fronteira já que esses servidores trabalham em regiões de fronteira do Brasil e, portanto, fazem jus a este recurso.
6) Analistas de sistema
A Condsef/Fenadsef voltou a solicitar a abertura do grupo de diálogo para inclusão dos analistas de sistema na carreira de ATI.
7) Funasa
Condsef/Fenadsef cobra alteração da lei da Gacen
8) GT´s e MNNP
Instalação dos demais grupos de trabalho (GT´s) das carreiras da base da Condsef/Fenadsef e buscar confirmação de data para reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores que deve abordar regulamentação da Convenção 151 e negociação coletiva como um dos temas centrais.
SINDSEF TEM ACOMPANHADO
O Sindsef acompanha acompanhado a atuação da Condsef/Fenadsef nas negociações e discussões em andamento com o governo federal. Como entidade sindical, o Sindsef tem buscado mobilizar e cobrar os parlamentares de Rondônia apoio para o enfrentado dos obstáculos, principalmente relacionados à reestruturação das carreiras e ao reajuste salarial, pois são questões centrais para a valorização e reconhecimento dos servidores.